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  • 1 de setembro de 2017
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Mercado tem mais um título de crédito imobiliário

Em breve, o mercado financeiro ganhará um novo instrumento para estimular o crédito imobiliário com menor risco que os títulos privados tradicionais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a Letra Imobiliária de Crédito (LIG). A reunião extraordinária foi realizada na terça-feira (29) à noite. Segundo o Banco Central (BC), a decisão não pôde ser tomada na reunião mensal do CMN, na segunda-feira (28), porque a Lei 13.476, que trata de alterações no funcionamento da LIG, só foi publicada ontem (30) no Diário Oficial da União.

Autorizada pela Medida Provisória 656, de outubro de 2014, a LIG ainda não tinha sido regulamentada. Em janeiro, o BC abriu consulta pública para colher sugestões sobre o funcionamento do novo instrumento de crédito. As propostas foram incorporadas à Medida Provisória 775, que tratava do registro de garantias em transações financeiras e foi sancionada pelo presidente Michel Temer antes da viagem oficial à China.

Menor risco
A grande diferença da LIG em relação aos instrumentos tradicionais de crédito é o menor risco no financiamento imobiliário porque o título tem dupla garantia, tanto do banco que emite o papel como de um conjunto de financiamentos imobiliários. Dessa forma, caso a instituição que emitiu o papel quebre, o aplicador terá as perdas reduzidas de duas formas.

Parte será coberta com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que garante investimentos de até R$ 250 mil em caso de quebra do banco. Parte será coberta com o resultado dessas operações de crédito imobiliário ou com a venda da carteira de crédito. Ainda não está definido se a LIG terá isenção de Imposto de Renda, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).

Fomento
Segundo o BC, a LIG pretende fomentar novas fontes de financiamento para o crédito imobiliário e é importante para o crescimento do setor no País. Por meio dos títulos privados, os bancos ou as empresas captam recursos dos investidores para emprestar dinheiro a quem compra um imóvel. Alguns anos depois, eles devolvem o valor investido acrescido de juros. Os instrumentos privados de crédito são importantes para complementar o mercado imobiliário.

Fonte: Diário do Nordeste.